O presente documento contém a política sob a qual a pessoa jurídica de direito privado
denominada “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil), entidade com fins
lucrativos criada conforme as leis colombianas (brasileiras?), doravante “GLOBAL
EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil), procurará a devida proteção dos direitos
dos usuários de seu website, em matéria de privacidade e uso dos dados enviados pelos mesmos
usuários. Esta política faz parte integral do documento de condições de uso do website, as
quais se encontram publicadas no endereço www.tumejorexperiencia.com
Solicitamos ao visitante e usuário deste website que leia previamente, de forma cuidadosa e
detalhada, esta política de privacidade e as condições de uso do website antes de iniciar
sua exploração ou utilização. Se o visitante ou usuário não estiver de acordo com alguma
disposição desta política ou com qualquer das condições de uso do website da “GLOBAL
EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil), por favor, se abstenha de utilizá-lo.
I. Aspectos gerais.
Os seguintes são aspectos gerais que orientam a política de privacidade do website da
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”.
De acordo com o estabelecido (artigos de leis deverão ser pedidos ao advogado no Brasil, não
tenho essas informações)
A “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) está comprometida com o
estrito cumprimento da lei e da proteção dos direitos das pessoas, pelo qual informa aos
usuários a adoção das seguintes políticas sobre recolhimento, tratamento e uso de dados
pessoais, o qual será de cumprimento obrigatório pela empresa, como responsável sobre o
tratamento por seus funcionários, assim como por terceiros que à disposição da empresa
assumam a qualidade de encarregados do tratamento.
As presentes políticas se aplicarão para o recolhimento e tratamento de dados que se
encontrem no banco de dados da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil). O objetivo fundamental das políticas de tratamento de dados pessoais é a proteção
das pessoas que, em exercício de qualquer atividade, incluindo assistenciais, laborais e
comerciais, sejam estas permanentes, transitórias ou ocasionais, possam enviar qualquer tipo
de informação ou dado pessoal à “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil), que atua em qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais e que
deverá permitir ao titular da informação conhecê-la, atualizá-la e retificá-la.
Princípios orientadores para o tratamento de dados pessoais.
Em virtude da lei (advogado)... se aplicarão os seguintes princípios orientadores no
recolhimento, manejo, uso, tratamento, armazenamento e troca de dados pessoais:
Princípio de legalidade em tratamento de dados. Princípio de finalidade.
Princípio de liberdade
Princípio de veracidade ou qualidade.
Princípio de transparência.
Princípio de acesso e circulação restrita. Princípio de segurança.
Princípio de confidencialidade
Definições:
Autorização: é o consentimento prévio e expresso que outorga o titular do dado para que se
realize o tratamento do mesmo.
Dado pessoal: é a informação vinculada ou que se possa associar a uma ou várias pessoas
naturais determinadas ou determináveis, e a qual pode identificá-la. Por exemplo, nome,
endereço, número de telefone, endereço de e-mail, estado civil, impressão digital,
etc.
Dado pessoal semiprivado: são os dados que não têm uma natureza íntima, reservada ou
pública, cujo conhecimento ou divulgação pode interessar não apenas ao titular, mas a um
grupo de pessoas ou à sociedade em geral. Neste caso, para seu tratamento, é requerida a
autorização expressa do titular da informação. Por exemplo, dados de caráter financeiro,
dados relativos às relações com outras entidades de seguridade social (INSS?).
Dado pessoal sensível: é o dado que afeta a intimidade de seu titular, sendo que seu uso
indevido pode gerar sua discriminação, tais como dados que revelem a origram racial ou
étnica, a orientação política, as convicções religiosas ou filosóficas, a afiliação a
sindicatos, organizações sociais, de direitos humanos ou que promovam interesses de qualquer
partido político, ou que garantam os direitos e garantias de partidos políticos de oposição,
assim como os dados relativos à saúde, à vida sexual e os dados biométricos. Não pode ser
objeto de tratamento a menos que seja requerido para salvaguardar um interesse vital do
titular, ou que este se encontre incapacitado e sua obtenção tenha sido autorizada
expressamente.
Dado pessoal privado: é um dado pessoal que, por sua natureza íntima ou reservada, só
interessa a seu titular, e seu tratamento requer sua autorização expressa. Por exemplo,
nível de escolaridade, livros contábeis, entre outros.
Dado pessoal público: é o tipo de dado pessoal que as normas e a constituição determinaram
expressamente como públicos, para o qual o recolhimento e tratamento não requerem a
autorização do titular da informação. Por exemplo, estado civil, dados contidos na CNH,
dados contidos em sentenças judiciais executadas, entre outros.
Encarregado do tratamento: a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si mesma
ou em associação com outros realiza o tratamento dos dados pessoais por conta do responsável
pelo tratamento.
Responsável pelo tratamento: a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que por si
mesma ou em associação com outros decide sobre o banco de dados e/ou o tratamento dos
dados.
Titular: é a pessoa física, dona do dado pessoal e que deve autorizar seu tratamento. No
caso de menores de idade, seus representantes legais terão a faculdade de autorizar ou não o
tratamento de seus dados pessoais.
Tratamento: é qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, como o
recolhimento, armazenamento, uso, circulação ou supressão. Tratamento ao qual serão
submetidos os dados pessoais e sua finalidade.
Os dados pessoais dos usuários, trabalhadores, diretoria empresarial, provedores e demais
partes interessadas com as quais conta a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) serão tratados com a seguinte finalidade:
- Processo e trâmite de registro à “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil).
- Diligenciamento da Aplicação, Contratos e Documentos anexos ao contrato e demais
instrumentos contratuais requeridos na aplicação, execução,
desenvolvimento e
cumprimento do programa de intercâmbio cultural.
- Respostas às solicitações de melhora, petições, queixas e reclamações.
- Geração de certificados em geral.
- Campanhas para cumprir a normatividade vigente.
- Informação sobre novos produtos e serviços.
- Definição de demanda e análise de serviços prestados pela “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- Enquetes de satisfação sobre os serviços prestados.
- Atualização de dados e de documentos de identificação.
- Em geral, todos aqueles com o fim e o propósito de alcançar o Objetivo da
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil), assim como sua Missão e
Visão.
Direitos dos usuários.
- Este website e a informação de conteúdos e serviços incorporados ao mesmo são de
conhecimento público, portanto a aceitação integral desta política de privacidade é
condição obrigatória e indispensável para que o usuário os utilize.
- A aceitação da presente política de privacidade pelo usuário deste website terá lugar
quando se apresentar qualquer dos seguintes eventos:
i) Submissão de dados nos formulários de registro do website.
ii) O emprego dos mecanismos de aceitação, segurança e acesso ao website que a
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) estabelecer.
iii) A consulta de qualquer conteúdo incorporado ao website.
iv) A utilização de qualquer dos serviços disponíveis no website.
O usuário do website aceita conhecer, acatar e cumprir todas as leis, normas e usos
nacionais e internacionais relacionados às suas obrigações e deveres sob a presente
política de privacidade.
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) está autorizada em
qualquer momento a revisar, modificar ou adicionar qualquer das disposições desta
política de privacidade, com o fim de cumprir com qualquer exigência legal.
II. Informações de cadastro.
- Recolhimento, acesso e uso da informação.
Os seguintes são os alinhamentos de nossa política de privacidade e proteção de dados
quanto ao recolhimento, acesso e uso da informação de registro que o usuário envia
através do website da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil)
website.
Os dados ou informações pessoais ou gerais que a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) recolhe dos usuários de seu website serão utilizados
exclusivamente para cumprir com os propósitos do website e seu uso é o estabelecido na
presente política de privacidade e de proteção de dados pessoais.
- O usuário do website, pela aceitação desta política de privacidade e proteção de
dados pessoais, cede expressamente os dados pessoais e gerais enviados à
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) através deste website,
e a autoriza a realizar seu tratamento automatizado e a utilizá-los conforme o
expresso na presente política de privacidade e proteção de dados pessoais.
- As informações de cadastro solicitadas ao usuário são as mínimas para dar
cumprimento às normas legais vigentes no Brasil e aos usos internacionais sobre
privacidade e proteção de dados na internet, tais como as orientações de privacidade
da OCDE - OECD Privacy Guidelines (www.oecd.org).
- No processo de cadastro, será advertido ao usuário com um asterisco (*) quais
informações deverão obrigatoriamente ser submetidas, e quais são opcionais.
- O usuário deste website autoriza expressamente a “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil) a tratar de forma automatizada a informação
solicitada com o fim de prover um serviço eficiente e personalizado. O usuário, com
este mesmo fim, autoriza expressamente a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) a divulgar, ceder ou transferir seus dados pessoais e a
informação que submeter neste website a outras entidades, organizações, agências
promotoras do programa de intercâmbio cultural, grupos e entidades públicas dos
países e governos nacional e internacionais com o propósito de cumprir o objetivo
social da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- As informações de cadastro em nenhum caso ou circunstância serão compartilhadas com
terceiros, exceto com outras entidades, organizações, agências promotoras do
programa de intercâmbio cultural, grupos e entidades públicas dos países e governos
nacional e internacionais vinculadas ou associadas com a “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- As informações de cadastro solicitadas ao usuário poderão ser compartilhadas com
outros websites da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) ou
de entidades ou organizações vinculadas ou associadas com a “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil), sempre que sua utilização seja para
melhorar a prestação dos serviços dirigidos ao usuário.
- A “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) também poderá, em
qualquer tempo, fazer enquetes aos usuários para avaliar internamente o tráfego do
website e a qualidade dos serviços da linha oferecida pela “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- A “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) não enviará ao
e-mail ou outro endereço eletrônico do usuário informações que este não tenha
solicitado, exceto informações, notícias ou novidades que aconteçam aos serviços da
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
B) Divulgação das informações de cadastro
As informações de cadastro de cada usuário são privadas e não serão compartilhadas com
outras pessoas ou empresas, exceto quando a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil), com razão, considere que uma das seguintes circunstâncias
ocorra:
- Existência de um mandato legal que obrigue sua submissão.
- Proteger e defender os direitos e interesses da “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- Exigir a observação das condições de uso de qualquer informação, conteúdo ou serviço
disponível no website da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil).
- Proteger e defender os direitos e interesses dos usuários do website e de
terceiros.
- Qualquer outra exceção definida na lei aplicável a esta política de privacidade e
proteção de dados pessoais.
C) Obrigações e deveres do usuário.
As seguintes são as obrigações, deveres, práticas mínimas e advertências que devem
orientar a conduta do usuário em sujeição à presente política de privacidade e proteção
de dados pessoais:
- O usuário está de acordo em proporcionar a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) informação verdadeira, precisa, atualizada e completa
sobre sua pessoa, conforme indicado no formulário de cadastro. Adicionalmente, o
usuário está de acordo em colaborar com a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) para manter essas informações atualizadas e completas.
- A “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) se reserva o direito
de retirar, sem prévia notificação ao usuário, qualquer informação que se divulgue
no website e que considere nociva ou prejudicial a seus interesses ou aos interesses
de terceiros. Não obstante, a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil) não está obrigada a retirar informações que qualquer usuário considere
ofensiva ou lesiva, ou a supervisionar as conversas ou diálogos dos usuários ou
visitantes do website em fóruns ou chats.
- Quando o usuário submete qualquer informação à “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil), o mesmo deverá tomar medidas de precaução
com o fim de evitar a perda ou o uso indevido dessa informação. Em caso de tais
medidas não serem tomadas, a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil) não se fará responsável pelo uso que terceiros possam fazer das informações
indevidamente asseguradas e protegidas pelo usuário.
- A “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) não é responsável
sobre a privacidade da informação pessoal que o usuário divulgue ou envie em fóruns,
sessões de chat do website da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil), em mensagens de e-mail ou em qualquer outro website. O usuário é o
responsável exclusivo pela privacidade e custódia de qualquer dado pessoal que
entregue a uma pessoa ou empresa diferente da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil).
- O usuário não recolherá nem divulgará os dados pessoais ou informações dos demais
usuários do website da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil), divulgadas através do mesmo ou que estejam nos sistemas de informação da
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil).
- O usuário não publicará em outros websites ou através de qualquer meio os dados
pessoais ou informações dos demais usuários do website da “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil) divulgados através do mesmo ou que estejam
nos sistemas de informação da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil).
- O envio de informações falsas ou a omissão de qualquer obrigação ou dever do
usuário, estabelecidos na presente política de privacidade, outorga à
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) o direito de terminar
automaticamente, sem prévio aviso e de forma definitiva, a provisão de serviços ao
usuário.
III. Incorporação por envio.
É advertido ao visitante e ao usuário do website da “GLOBAL EXCHANGE
INTERNATIONAL SAS” (Brasil) que, conforme (...advogado), a presente
política de privacidade e proteção de dados pessoais faz parte integral das condições de
uso do website da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) e se
incorpora por envio das mesmas. A presente política de privacidade e proteção de dados
pessoais e seus termos serão juridicamente válidos como se fossem incorporados em sua
totalidade, no texto das condições de uso do website.
IV. Políticas de garantia de segurança da informação.
De acordo com a presente política adotada pela “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) para o tratamento dos dados pessoais de nossos usuários,
informamos que os mecanismos através dos quais se faz uso destes são seguros e
confidenciais, posto que a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil)
conta com meios tecnológicos idôneos para assegurar que tais dados sejam armazenados de
forma segura garantindo a confidencialidade dos mesmos.
V. Tratamento de dados de menores de idade.
Para o tratamento de dados pessoais de adolescentes e/ou menores de idade entre 15 e 17
anos, 11 meses e 31 dias, que sejam usuários da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil), este é proibido, exceto quando se trate de dados que sejam
de caráter público e quando o tratamento cumpra com os seguintes parâmetros e
requisitos:
a) Que responda ou respeite o interesse maior dos adolescentes e/ou menores de idade entre
15 e 17 anos, 11 meses e 31 dias.
b) Que se assegure o respeito de seus direitos fundamentais.
c) Cumpridos os requisitos anteriores, o representante legal da criança, adolescente e/ou
menor de idade entre 15 e 17 anos, 11 meses e 31 dias, outorgará a autorização ao exercício
do menor de seu direito a ser ouvido, opinião que será valorizada tendo em conta a
maturidade, autonomia e capacidade para entender do assunto.
VI. Políticas para o tratamento de dados sensíveis.
O tratamento dos dados sensíveis dos usuários da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) é proibido, exceto nos seguintes casos:
a)Quando o usuário tenha dado sua autorização explícita para o tratamento, salvo em
casos em que por lei não seja necessária tal autorização.
b) Quando o tratamento do dado seja necessário para salvaguardar o interesse pessoal do
usuário e este se encontre física ou juridicamente incapacitado. Nestes casos, os
representantes legais deverão outorgar sua autorização.
c) Quando o tratamento seja efetuado no curso das atividades legítimas e com as devidas
garantias por parte de uma fundação, ONG, associação ou qualquer outro organismo sem
fins lucrativos, cuja finalidade seja política, filosófica, religiosa ou sindical,
sempre que se refiram exclusivamente a seus membros ou a pessoas que mantenham contatos
regulares por motivo de sua finalidade. Nestes casos, os dados não poderão ser enviados
a terceiros sem a autorização do titular.
d) Quando o tratamento se referir a dados que sejam necessários para o reconhecimento,
exercício ou defesa de um direito em processo judicial.
e) Quando o tratamento tiver uma finalidade histórica, de Estado ou científica. Neste
caso deverão ser adotadas medidas apropriadas para suprimir a identidade dos titulares.
São advertidas ao usuário as seguintes condições:
Que para o tratamento de seus dados sensíveis não é obrigatório que autorize seu
tratamento e que, de forma explícita e prévia,além dos requisitos gerais da autorização
para a coleta de qualquer tipo de dado pessoal, deverá estabelecer-se quais dos dados
que serão objeto de tratamento são sensíveis, e a finalidade que se dará aos mesmos,
assim como para obter seu consentimento expresso.
Para o caso dos dados de saúde dos usuários, se considerarão parte do Processo e/ou
Aplicação para os processos da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS”
(Brasil) e terão a reserva estabelecida por lei para isto.
VII. Pessoas às quais se pode submeter autorização para o tratamento de dados.
A informação que reúna as condições estabelecidas na presente política poderá ser
submetida às seguintes pessoas:
a) Aos titulares, seus sucessores ou representantes legais.
b) Às entidades públicas ou administrativas no exercício de suas funções
legais ou por ordem judicial.
c) Aos terceiros autorizados pelo titular ou pela lei.
Entre em contato conosco.
Senhor usuário, se receber uma mensagem de e-mail não solicitada, ou qualquer mensagem
ameaçadora ou ofensiva, ou considerar que outro usuário ou qualquer pessoa lhe está
infringindo um direito conforme esta política de privacidade e proteção de dados
pessoais, nos envie uma cópia completa e sem modificações da mensagem de e-mail com os
cabeçalhos completos ao seguinte endereço de e-mail: gerencia.irinaromero@aupaircol.com
Questions that users or any person wishes to ask about what is stated in this privacy
and data protection policy, can be formulated at the following electronic address: gerencia.irinaromero@aupaircol.com
Manual de processo para consultas e reclamações
Os usuários da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) poderão
acessar e consultar suas informações pessoais através dos seguintes meios
disponibilizados pela empresa:
Os usuários da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) poderão
acessar e consultar suas informações pessoais através dos seguintes meios
disponibilizados pela empresa:
Portal web: www.tumejorexperiencia.com
Canal de atendimento ao usuário
Escritórios de atendimento ao usuário
Para poder acessar essas informações, a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) realizará, anteriormente à solicitação, a verificação da
identidade do usuário, solicitando confirmação de certos dados pessoais que constem no
banco de dados. Uma vez verificada a identidade do titular, será a ele submetida toda a
informação sobre seus dados pessoais e será possível realizar qualquer trâmite
relacionado aos mesmos.
No caso do usuário necessitar realizar uma consulta adicional, ou se requerer que a
informação contida no banco de dados da “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL
SAS” (Brasil) seja atualizada, retificada, modificada ou suprimida, ou se
considerar que há um descrumprimento presuntivo da proteção de seus dados.
Consultas e reclamações poderão ser feitas pelo endereço de e-mail gerencia.irinaromero@aupaircol.com,
pelo canal de atendimento ao usuário ou no escritório de atenção ao usuário. O processo
de resposta à consulta ou reclamação apresentada pelo usuário estará sob a
responsabilidade do Atendimento ao Usuário.
A consulta ou reclamação enviada por um usuário deverá, em todos os casos, apresentar-se
por escrito e deverá conter, no mínimo, os seguintes pontos:
a) Identificação completa do usuário (nome, endereço de resposta, documento de
identificação);
b) Descrição dos fatos que dão motivo à consulta ou reclamação;
c) Documentos que suportem esses fatos;
d) O meio pelo qual quer receber a resposta à sua consulta ou reclamação;
e) Em caso de consulta se dará resposta ao usuário dentro dos quinze (15) dias úteis
seguintes ao envio da solicitação. Quando não for possível atender à mesma dentro do
prazo anterior, será informado ao usuário, expressando os motivos da demora e
sinalizando a data em que sua consulta será atendida, o que em nenhum caso poderá
superar os quinze (15) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
f) Em caso de reclamação, a resposta se dará dentro dos quinze (15) dias úteis contados
a partir do dia seguinte à data de envio. Quando não for possível atender à mesma dentro
do prazo anterior, será informado ao usuário, expressando os motivos da demora e
sinalizando a data em que sua consulta será atendida, o que em nenhum caso poderá
superar os quinze (15) dias úteis seguintes ao vencimento do primeiro prazo.
g) Se a “GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) não for competente
para resolver a solicitação, passará o caso a quem lhe corresponda em um prazo máximo de
cinco (5) dias úteis e informará o usuário da situação.
A presente política de privacidade e proteção de dados pessoais dos usuários da
“GLOBAL EXCHANGE INTERNATIONAL SAS” (Brasil) terá vigência a partir do
dia 01 de Janeiro de 2016.